Tutela Constitucional do Transexualismo e seus efeitos no D. de Família

O Estado tem como um dos fins propiciar condiçőes para que as pessoas vivam com dignidade, protegendo-as de forma a viabilizar o desenvolvimento de sua personalidade. Para isso deve convergir todo o ordenamento jurídico. A dignidade do homem será preservada ŕ medida que o Estado ampliar as possibilidades existenciais da liberdade. Na sociedade existe uma multiplicidade de valores e situaçőes que năo podem ser desprezados, mesmo que sejam das minorias ou dos que possuem condutas diferenciadas. Esta é uma das características do Estado Democrático que deve proteger as liberdades individuais e públicas. A tolerância com as diferenças é um de seus principais fundamentos, ou seja, o Estado Democrático presume a possibilidade de que as minorias atinjam seus objetivos, sob o predomínio da vontade da maioria.Inseridos na minoria social estăo os transexuais, indivíduos que apresentam uma síndrome caracterizada pelo desejo compulsivo de modificar o seu sexo anatômico em conformidade com o seu sexo psicossocial. Pertencem, portanto, a uma minoria.Essa tendęncia deve ser levada em consideraçăo pelo nosso ordenamento jurídico, para a integraçăo desses indivíduos em nossa sociedade.