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desconsideracao da personalidade e o devido processo constitucional
Portoghese
96 b
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O presente trabalho tem como marco direcional o Estado Democrático de Direito, sendo a formaçăo constitucionalizada e participada no processo e a consagraçăo da garantia inafastável do devido processo constitucional. Assim, em razăo da necessidade de tutela jurídica diante da personificaçăo da pessoa jurídica e a distinçăo desta da pessoa de seus membros, a doutrina criou meios inibidores de abuso ou desvirtuamento da criaçăo legal, sendo a disregard americana a tese que mais gerou frutos e se desenvolveu nos ordenamentos jurídicos vigentes. A exceçăo ŕ regra que constitui a desconsideraçăo da personalidade jurídica só se legitimará, no Estado Democrático de Direito, se este incidente for regido pelo devido processo constitucional, sem nenhuma evidęncia de decisőes solitárias, eis que a abertura do contraditório propiciador da ampla defesa é uma garantia e, por tal razăo, năo constitui uma obrigaçăo de participaçăo, mas sim uma faculdade indisponível de participaçăo paritária, efetiva, adequada e técnica na formaçăo do provimento, que desconsiderará ou năo a personalidade jurídica.
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